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Cancelamento de compra no cartão de crédito por arrependimento

Caso tenha adquirido um produto fora da loja – internet ou televendas – o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para cancelar a compra por arrependimento. Esse é um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ele é aplicável apenas as compras realizadas via internet ou telefone, pois o cliente não teve contato com o produto.
Situações em que o cliente pode cancelar uma compra por arrependimento:


  • Insatisfação com o produto recebido;
  • Encontrou o produto mais barato em outra loja;
  • Não precisa mais do produto;
  • Problema econômico;
  • Decidiu comprar outro produto;


O prazo para cancelamento por arrependimento é de sete dias corridos a entrega do produto e/ou serviço. Para que o cancelamento seja realizado é importante que tenha guardado a embalagem e todos os itens que acompanham o produto, pois eles serão exigidos no ato da devolução da mercadoria.

PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO

O cancelamento por arrependimento deve ser feito em até 7 dias do recebimento do produto. É fundamental anotar o dia, horário, protocolo e nome do atendente para o qual solicitou o cancelamento, pois a loja pode alegar que o cliente perdeu o prazo.

A empresa fará um estorno no cartão de crédito, que é o lançamento de um crédito de igual valor, abatendo o valor da dívida. Já falamos aqui que o estorno pode demorar até duas faturas para ser registrado pela administradora. Normalmente a própria empresa lhe dá um prazo para que a compra seja, efetivamente, cancelada em seu cartão de crédito.

O estorno é liberado no cartão de crédito quando a empresa receber o produto em boas condições, cada loja tem uma política de troca. A maioria não troca caso o produto apresente defeito ocasionado por mau uso, indícios de que o produto é usado ou quando a embalagem não está completa.

Não tem problema o cliente ter aberto e utilizado o produto, o que não pode é o cliente ter descartado a embalagem ou algum item que acompanha a compra. A embalagem deve estar completa.

Arrependimento de compra em loja física – Caso o produto não tenha sido adquirido pela internet ou televendas, o consumidor NÃO tem o direito de pedir o cancelamento por arrependimento, neste caso vai da boa vontade do estabelecimento, que pode optar por aceitar ou não o cancelamento da compra. Infelizmente a lei não garante a devolução de compra por arrependimento ou insatisfação em caso de aquisição em loja física, tal lei é aplicável apenas as compras pela internet e telefone.

CANCELAMENTO DE COMPRA NÃO RECONHECIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO

Caso alguma transação não seja reconhecida pelo consumidor, a contestação da despesa deverá ser efetuada diretamente a Central de Atendimento da administradora, basta entrar em contato e informar que não reconhece determinada transação.

Por precaução a administradora efetua o cancelamento do cartão atual e emite uma segunda via, isso evita que o plástico continue a ser utilizado indevidamente.

Caso o titular não reconheça uma compra, a administradora é obrigada a cancelar a despesa fraudulenta, mesmo que o cliente não tenha contratado o seguro opcional contra perda e/ou roubo.
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