O direito de arrependimento em até 7 dias contados a partir da data da compra está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ele assegura ao consumidor o poder de cancelar a compra sem qualquer prejuízo por arrependimento. O que pouca gente sabe é que esse benefício é concedido apenas quando o cliente adquire um produto e/ou serviço fora do estabelecimento comercial, tal como na internet, catálogo ou por meio do telefone.
Arrependimento e, consequentemente, o cancelamento da compra pode ser feito em até 7 (sete) dias corridos a partir da data em que o cliente recebeu o produto, desde que a compra tenha sido feita pela internet, telefone ou através de catálogos.
- Para que a compra possa ser cancelada por arrependimento a empresa deve ser comunicada (preferencialmente por escrito) em até 7 dias após a data do recebimento do produto e/ou serviço;
- O CDC obriga o cancelamento por arrependimento apenas no caso das compras realizadas à distância (internet, celular, telefone ou catálogo). Caso a compra tenha sido realizada de forma presencial o estabelecimento não é obrigado a cancelar a venda, pois acredita-se que o cliente tenha tido contato com o produto e/ou serviço.
- O pedido do estorno (cancelamento) deve ser solicitado diretamente ao estabelecimento na qual a compra foi realizada.
COMO É FEITO O CANCELAMENTO
A empresa responsável pela cobrança lançará um estorno em seu cartão de crédito, que nada mais é do que a restituição do valor pago. O estorno é o lançamento de um crédito de valor igual a compra, anulando assim, a compra.
O grande problema é que esse procedimento nem sempre é rápido, pode demorar até 2 (duas) faturas subsequentes para que o valor seja efetivamente cancelado de seu cartão de crédito e o limite liberado. Em alguns casos o cliente acaba pagando pela compra cancelada, mas, quando o estorno for registrado, o valor pago indevidamente é restituído pela administradora em forma de crédito na fatura do mês seguinte.
Se a sua fatura atual estiver fechada ou próxima do fechamento, é provável que a sua compra seja estornada apenas no mês seguinte. No momento da solicitação do estorno o estabelecimento lhe fornecerá um prazo para que o, efetivo, cancelamento da compra seja feito em seu cartão de crédito.
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